"A medida é legal" diz secretário sobre pedido do MP para julgamento de tenente na esfera comum

CAMILLA ZENI/PABLO RODRIGO

O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), Rogers Elizandro Jarbas, comentou, na tarde desta segunda-feira (27), sobre a requisição do Ministério Público Estadual (MPE) para que a tenente do Corpo de Bombeiros de Cuiabá, Izadora Ledur de Souza Dechamps, indiciada por crime de tortura na modalidade castigo, seja julgada pela Justiça comum. Ele observou que o pedido do MPE tem base legal e que o caso segue com imparcialidade. Na ocasião, ele ressaltou a seriedade da instituição militar.

Alan Cosme/HiperNoticias

Secretário defende Corpo de Bombeiros e fala em imparcialidade

Apesar de confirmar que o Corpo de Bombeiros já está reanalisando seus métodos de instrução, o secretário defende que a medida é tomada apenas para verificar uma forma de melhorar aspectos do procedimento instrutório, e ressalta sua confiança na corporação. Segundo ele, o erro não está nas regras, mas na forma em que as pessoas a aplicam.

“Eu tenho convicção de que a doutrina não excede em nada. Quem pode exceder é o ser humano, independente de questões institucionais”, comentou. “O Corpo de Bombeiros é uma instituição extremamente séria. Eu tenho convicção que a doutrina de Bombeiros é alicerçada em uma história institucional positiva, e que, obviamente, esses profissionais precisam estar bem para poder salvar outras pessoas”.

Jarbas comentou sobre o caso no evento de lançamento de três novas escolas militares, ocorrido no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, após ser questionado quanto ao pedido do MPE para tirar o caso do Tribunal Militar e atribuí-lo à Justiça comum. “Se o Ministério Público deliberou nesse sentido e o magistrado acolheu, é porque é uma medida legal. Eles seguem a legislação”, se limitou a dizer.

Quanto aos procedimentos de sanções que deverão ser aplicados à tenente, o secretário ressaltou que tudo será feito conforme a lei. “Ela vai responder ao crime, e tem uma questão administrativa instaurada”, comentou.

Segundo ele, o caso segue com imparcialidade da Secretaria de Segurança Pública. “Tanto o Corpo de Bombeiros quanto as atividades de investigação foram totalmente imparciais. Não houve qualquer tipo de intervenção por parte do sistema de segurança pública, muito pelo contrário. Nós apoiamos para trazer a imparcialidade e está aí o resultado da investigação”, observou.

A tenente Izadora Ledur de Souza Dechamps é responsabilizada pela morte do soldado Rodrigo Claro, que morreu no dia 15 de novembro após uma série de treinamentos na Lagoa Trevisan. Na ocasião, ele teria, supostamente, passado por uma sessão de afogamentos. Ele chegou a ficar internado na Unidade de Terapia Intensiva de um hospital particular da Capital, mas faleceu cinco dias depois.

Izadora foi afastada da corporação logo após o caso. Segundo informações, este não foi o primeiro caso de excesso em treinamentos registrado contra a tenente.

No dia 21 de março, a tenente foi indiciada pela Sétima Vara Criminal de Cuiabá pelo crime de tortura, na modalidade castigo, após inquérito realizado pela delegada Juliana Chiquito Palhares, da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP).

Pelo Inquérito Policial Militar (IPM), realizado pela Corregedoria do Corpo de Bombeiros, a tenente teria sido enquadrada pelo crime de maus tratos por expor a vida ou a saúde de terceiros à situação de risco.

Diante dos documentos, o Ministério Público Estadual entrou com requisição no Poder Judiciário, também no dia 21 de março, para que o caso seja julgado pela justiça comum, e não pelo Tribunal Militar, uma vez que o crime de tortura não estaria previsto no Código Penal Militar. O pedido foi acatado pela Justiça.

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