Os servidores penitenciários de Mato Grosso devem paralisar as atividades por 24 horas nesta quarta-feira (15), como protesto as Propostas de Emendas Constituicionais (PECs) 308/04, que trata da criação da Polícia Penal, e 287/16, que altera a idade mínima de aposentadoria. O ato foi convocado pelo presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do estado de Mato Grosso (SINDSPEN-MT), João Batista.
Sindspen
A paralisação dos serviços penitenciários é uma deliberação nacional da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN). Após reunião extraordinária do Conselho Deliberativo, em Brasília, na quinta-feira (9/02), a categoria decidiu entrar em estado de greve permanente e optou pela paralisação nacional.
Em Mato Grosso, os servidores penitenciários aderiram ao movimento em prol da PEC 308/04 e devem fazer mobilizações nas Praças Ulisses Guimarães e Ipiranga, no centro de Cuiabá.
A PEC 308/04, da criação da Polícia Penal, tramita há mais de uma década na Câmara dos Deputados, mas ainda não tem previsão para votação da matéria. Ela foi a diretriz mais votada por diversos segmentos sociais quando ocorreu a Conferência Nacional de Segurança Pública/CONSEG, em 2009.
Para a FENASPEN, a medida é uma das mais urgentes a serem adotadas, afim de solucionar problemas relacionados à insegurança existente nas unidades prisionais, com reflexos na Segurança Social.
Já a PEC 287/16, conhecida como a Reforma da Previdência, altera a idade mínima de aposentadoria, aumentando em dez anos o tempo necessário para requerer o direito, o que afeta a todos os trabalhadores do país. Também na quarta-feira, contra a PEC, haverá paralisação nacional de diversos segmentos, dentre eles a classe de professores, que, em Mato Grosso, já aderiu a luta.
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