Depois de conseguir reverter no Tribunal de Justiça a decisão que suspendeu o processo licitatório do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de Mato Grosso, o Governo do Estado anunciou nova data para o certame, a ser realizado no dia 24 de maio, às 14:30, na sede da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística. De acordo com o Diário Oficial que circula nesta terça-feira (24), serão concedidos 13 lotes.
Mayke Toscano/Hipernoticias
"A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, através da Comissão Especial de Licitação designada pela Portaria n. 003/2018/CGAB/SINFRA, avisa que motivado pela decisão judicial, proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos autos eletrônicos n. 1003700-57.2018.8.11.0000 - PJe, torna público a RETOMADA da licitação, designando a data da sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes de habilitação, garantia da proposta e proposta para o dia 24 de maio de 2018", diz trecho da publicação.
A Comissão Especial de Licitação é presidida por Fábio Calmon. Em 13 de abril, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, atendeu ao pedido assinado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Ministério Público Estadual (MPE), e autorizou o Governo de Mato Grosso a retomar a licitação do sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, que havia sido suspensa por decisão liminar.
Com a nova decisão, agora a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) poderá trabalhar para a retomada da concorrência pública 001/2017, que prevê a concessão de 13 lotes de linhas de ônibus do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal. A licitação prevê ônibus novos com preços mais justos aos cidadãos.
Em sua decisão, o presidente do Tribunal de Justiça destacou que também considera que a manutenção da liminar poderia causar “severos prejuízos à economia e à ordem pública”. Ele explica que a “ausência de licitação pune duplamente o cidadão mato-grossense, uma vez por possibilitar o demonstrado superdimensionamento das tarifas, e a segunda vez por permitir a evasão de tributos que a ele, em última análise, retornaria na forma de serviços públicos”.
Rui Ramos citou a auditoria especial feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou que o sistema intermunicipal operava há vários anos sem que o Estado realizasse qualquer licitação para a concessão de direito de exploração do serviço. A Corte de Contas estimou que a “evasão no recolhimento de ICMS pelas empresas operadoras do transporte intermunicipal alcança R$ 108,53 milhões de 2013 a 2016”.
O juiz Luís Aparecido Bortolussi havia suspendido o certame. Tal decisão atendeu pedido feito pelo empresário Delbo Silva Moreira, que alegava haver ilegalidade nas normas elaboradas pelo poder público para a concessão do transporte.
De acordo com o edital, o valor estimado dos dois lotes do contrato é de R$ 10,9 bilhões para toda a vigência dos contratos.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
