"Foi para tratar da convalidação", disse o deputado. A Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira um projeto de lei complementar que legaliza (convalida) incentivos fiscais concedidos pelos governos estaduais em desacordo com a Constituição ao longo dos últimos 30 anos. Foi uma prática que beneficiou Estados menos desenvolvidos, que conseguiram atrair indústrias à custa de descontos no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os Estados prejudicados entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou a prática. Mas, como se trata de um mecanismo largamente utilizado durante décadas, foi buscada uma solução para não inviabilizar as empresas.
O parlamentar, que coordena a bancada do Nordeste, foi a Temer pedir apoio para que o texto mantenha a fórmula já aprovada no Senado Federal. Isso porque há, na Câmara, pressões para modificar a matéria de forma a restringir os efeitos da convalidação, o que seria negativo para os Estados do Nordeste.
"O presidente concorda em princípio", disse o deputado. No entanto, Temer disse que conversaria com a área econômica. Julio César contou que o clima no Jaburu era de tranquilidade. "Eu não quis levantar o outro assunto", disse ele, referindo-se à crise política.
(Com Agência Estado)
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