"O fato das empresas do mesmo grupo participarem de licitações, em concorrência simulada, em tese, seria suficiente para qualificar os delitos de associação/organização criminosa em licitações e contratos administrativos", escreve a juíza na decisão, que tem 14 páginas.
A magistrada também destaca as suspeitas de participação de funcionários e agentes públicos no esquema. Três vereadores foram presos - Flávio Batista de Souza (Podemos), o Inha, de Ferraz de Vasconcelos; Luiz Carlos Alves Dias (MDB), o Luizão Arquiteto, de Santa Isabel; e Ricardo Queixão (Podemos), de Cubatão.
A prisão é temporária, ou seja, vale inicialmente por cinco dias, mas pode ser convertida em preventiva, que não tem prazo para terminar.
O vereador Gabriel dos Santos (PSD), ex-presidente da Câmara Municipal de Arujá, o ex-secretário de administração municipal Itatiba, Eduardo Antônio Sesti Júnior, e uma assessora da prefeitura de Cubatão, exonerada após a operação, também são investigados.
Os promotores identificaram pagamentos de propinas, via PIX e em espécie, por intermédio de "laranjas", para servidores e políticos.
Nesta terça-feira, 16, uma força-tarefa foi às ruas simultaneamente em 14 cidades para aprofundar a investigação. Além das ordens de prisão, promotores do Gaeco e policiais militares fizeram buscas nos departamentos de compras e licitações das prefeituras de Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Poá, Itatiba e Cubatão.
Os agentes também estiveram nas Câmara Municipais de Ferraz de Vasconcelos, Arujá, Santa Isabel e Cubatão e em endereços residenciais e comerciais dos investigados, incluindo dois escritórios de advocacia. Uma das bancas pertence a Dário Reisinger Ferreira. Ele é dirigente do União Brasil em Suzano e está foragido.
Em etapas anteriores, o Ministério Público conseguiu autorização para grampear alvos da investigação. Trechos das conversas foram usados na representação enviada à juíza para descrever as suspeitas. Uma das conversas é sobre um servidor municipal, gestor de contrato, que estaria disposto a "receber dicas de como amarrar o edital", o que acendeu novo alerta do direcionamento de licitações para beneficiar o grupo investigado.
Nove empresas estão na mira do MP - Mova Empreendimentos Comercial e Serviços, Safe Java, Vagner Borges Dias ME, Centermix, N Fernandes, D.X. do Brasil, Inova, C.J.M. Soluções e Latrell Brito Apoio e Serviços LTDA.
Os investigadores acreditam que o "cabeça" do esquema é Vagner Borges Dias, apontado como "gestor" das empresas. Outro suspeito é Márcio Zeca da Silva, condenado por tráfico de drogas após ter sido flagrado com 200 porções de cocaína no fundo falso de uma Mercedes.
Segundo o MP, a atuação do grupo vai além das fraudes a licitações e estaria vinculada a outros crimes para "prestigiar" os interesses do PCC.
COM A PALAVRA, A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ
A Câmara de Arujá, por meio da Presidência da Casa, está à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos em relação às denúncias apuradas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Importante esclarecer que, diferente do noticiado por alguns veículos de imprensa, o vereador Gabriel dos Santos, atual Presidente da Câmara, não foi detido. Conforme apurado pela Assessoria de Comunicação da instituição, não há sequer pedido de prisão expedido em nome do parlamentar. Portanto, são inverídicas as afirmações sobre essa detenção.
O que ocorreu, como consta dos autos, foi o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência de Gabriel e na Câmara de Arujá.
Continuamos acompanhando os desdobramentos desses fatos e, sendo necessário, voltaremos a nos pronunciar.
COM PALAVRA, A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
A Câmara Municipal de Santa Isabel - SP, tomou conhecimento na manhã de hoje, 16 de abril, da operação deflagrada pelo GAECO. Até o presente momento esta Câmara de Vereadores vem colaborando com as investigações.Quanto aos mandados de prisão, informamos que não fomos cientificados acerca de eventuais prisões.Aguardamos o deslinde das investigações, e nos colocamos à disposição da Justiça para maiores esclarecimentos.
COM A PALAVRA, A CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Em atenção à Operação Muditia, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a Polícia Militar, a Câmara Municipal de Cubatão informa que tomou ciência da referida operação nesta manhã (16) e que está colaborando com as equipes de investigação, fornecendo todos os documentos solicitados pelas autoridades.
A Câmara Municipal de Cubatão está à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos e segue acompanhando os desdobramentos do ocorrido e, sendo necessário, voltará a se pronunciar.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE CUBATÃO
Sobre a Operação Muditia, realizada nesta manhã (16) pelo Gaeco, a Prefeitura de Cubatão esclarece que a investigação apura eventuais irregularidades em contratos da Câmara Municipal, não sendo a Prefeitura citada na referida investigação. Mesmo assim, tem colaborado com o Ministério Público, fornecendo documentos e informações solicitados.
Fabiana de Abreu Silva investigada nesta operação, que corre em segredo de justiça, ocupou cargo de confiança de assessora especial de políticas estratégicas e recentemente assumiu o cargo de secretária-adjunta de Governo. A referida servidora foi exonerada nesta terça (16) para garantir imparcialidade às investigações e à sua ampla defesa junto ao Ministério Público.
COM A PALAVRA, OS DEMAIS CITADOS
Até a publicação deste texto, o Estadão buscou contato com as defesas, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestação.
(Com Agência Estado)
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