O processo foi distribuído ao gabinete de Fux nesta quarta-feira, 15, por prevenção - quando uma ação ou investigação anterior dá preferência ao ministro para relatar o caso. Ele já é responsável por uma ação em que o PDT pede para o tribunal definir os limites de atuação das Forças Armadas.
O artigo 142 é sistematicamente usado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para pregar uma intervenção militar.
O PSOL pede que o STF proíba o uso do texto para defender a atuação das Forças Armadas como 'Poder Moderador', com competência para arbitrar conflitos entre os Poderes, ou para pregar um golpe de Estado.
O partido também tenta pressionar deputados e senadores bolsonaristas. A ação pede que o STF reconheça que a imunidade parlamentar não vale para quem incentivar interpretações que venham a ser declaradas inconstitucionais.
"O que se objetiva é efetivamente impedir que, a pretexto de se interpretar o art. 142 da CF, pratiquem-se atos golpistas concretos por parte da sociedade civil e por meio de discursos de autoridades públicas, inclusive parlamentares", afirma o PSOL.
O artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem defender a pátria e garantir o exercício dos poderes constitucionais, a lei e a ordem.
(Com Agência Estado)
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Carlos Nunes 15/02/2023
Pois é, vai entender...O ex-Desembargador SEBASTIÃO COELHO, em entrevista num Programa televisivo, disse que as Forças Armadas perderam a Grande oportunidade de passar a eleição a limpo. Bolsonaro fez uma GLO, que dáva amparo constitutional a isso. As Forças Armadas deviam atuar dentro do TSE, acompanhando tudo...inclusive solicitando o código-fonte, se o TSE não desse, poderia tomar. O TSE não poderia recusar nada. Em vez disso, não fez nada...limitou-se a escrever num bloco de rascunho... Por que as Forças Armadas não agiram dentro da Constituição...tinham uma GLO na mão e não fizeram nada? Por que isso? Sem o código-fonte, sem penetrar nas entranhas do TSE, fizeram um Relatório pífio...daqueles como diz o ditado: pra inglês ver. Era nelhor nem ter feito. Mudando de assunto...notícia boa é que o Programa OESTE SEM FILTRO voltou a ser transmitido AO VIVO pelo YouTube. Ontem entrevistaram o ALDO REBELO, que entende aufa de Amazônia...criticou tio Lula de oferecer a Amazônia pros gringos, e enfatizou que isso só vai despertar a cobiça lá fora. É plano deles INTERNACIONALIZAR a Amazônia, por causa da riqueza no subsolo. Darão dinheiro pro Brasil, mas sempre quererão algo em troca. Certo táva o Bolsonaro, que, quando se reunia com essa turna de gringos, enfatizava a Soberania Nacional e dizia: quem manda na nossa Amazônia, somos nós.
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