Quarta-Feira, 20 de Setembro de 2017, 13h:11

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Lei Orçamentária Anual estará pronta na sexta-feira

Blog do Mauro Cabeçalho

 

A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) vai concluir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 até a próxima sexta-feira. A expectativa dos técnicos da Seplan é que a matéria siga ainda esta semana para a Casa Civil, que fará a revisão final, antes do texto ser enviado para a Assembleia Legislativa.

 

No prazo

O prazo previsto em lei para o encaminhamento da LOA é o dia 30 de setembro, que cairá em um sábado. Por isso, a Casa Civil deve conseguir entregar ao deputado Eduardo Botelho (PSB) a peça orçamentária no máximo no próximo dia 27.

 

Tudo junto

A previsão dos repasses constitucionais para o próximo ano deverá obedecer na LOA o que o Executivo pretende aprovar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos. O detalhe é que até lá, a PEC ainda estará tramitando no Legislativo, o que gera a expectativa de intensos debates em plenário.

 

Perdida

Por falar em Assembleia Legislativa, a Casa de Leis está perdida em relação ao que fazer no caso da prisão do deputado Gilmar Fabris (PSD), atualmente no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) e afastado do cargo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria do órgão, inclusive, encaminhou uma consulta à Suprema Corte para saber se pode ou não sustar o decreto prisional.

 

Recado

Nos corredores, surgiu a informação, repassada pelo deputado Allan Kardec (PT), que Fux teria comunicado à presidência da AL que, caso haja a sustação do decreto, a decisão dos deputados será considerada nula, ou seja, Fabris permanecerá preso.

 

Sem quórum

Talvez pelo receio de que qualquer passo no sentido de liberar Fabris pode agravar o desgaste da Casa de Leis, grande parte dos deputados sequer esteve em plenário nesta terça-feira (19). Como resultado, Botelho teve que encerrar a sessão por falta de quórum.

 

Menos

O Ministério Público Federal (MPF) informou que a procuradora Vanessa Scarmagnani terá a função de, apenas, auxiliar a equipe da Procuradora Geral Raquel Dodge no processo de análise do material apreendido durante a Operação Malebolge. Vanessa é responsável pelos processos relativos a Operação Ararath em primeiro grau, mas todos os processos referentes a Operação Malebolge serão acompanhados pela Procuradoria Geral da República (PGR).

 

Mais uma

A Câmara Municipal de Cuiabá segue firme no sentido de ampliar seu desgaste junto à população. Agora, aprovou à toque de caixa um Projeto de Lei que concede incentivos fiscais aos estabelecimentos de ensino que funcionarem no centro da Capital. Tudo isso sem levar em conta a delimitação da região central da cidade e nem estimar o tamanho da renúncia.

 

Os mesmos

Apesar da falta de documentos que respaldem a renúncia fiscal, o projeto foi aprovado por 19 vereadores. Apenas os vereadores Abílio Junior (PSC), Felipe Wellaton (PV), Gilberto Figueiredo (PSB) e Marcelo Bussiki (PSB) votaram contra.

 

Porteira aberta

Depois de mais de cinco meses sem poder exportar carnes bovinas in natura para a Argentina, o Brasil recebeu a autorização do país portenho para retomar a comercialização do produto. A notícia foi comemorada pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), que enalteceu a abertura de mais um novo mercado.

 

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