Quarta-Feira, 13 de Setembro de 2017, 16h:13

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Governo quer o fim do “pedágio” dos Poderes

Blog do Mauro Cabeçalho

 

A equipe econômica do governo estadual quer aproveitar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que impõe um teto aos gastos públicos para acabar com a vinculação à Receita Corrente Líquida dos repasses constitucionais. O excesso de vinculações impede, por exemplo, que o Estado consiga uma margem maior de investimento mesmo quando alcança aumentos de arrecadação.

 

Acelerado

Se considerarmos o período de 2010 a 2017, os repasses constitucionais cresceram 119% em Mato Grosso. O número é maior que o dobro da inflação verificada no período, que foi de 59% e superior ao crescimento da arrecadação de Mato Grosso, que alcançou 66%.

 

Sem fundos

Outro ponto a ser atacado são os diversos fundos estaduais, muitos deles que dependem exclusivamente da chamada Fonte 100. A criação destes fundos tira do Executivo a possibilidade de definir quais são suas prioridades na hora de programar políticas públicas. Os fundos constitucionais, Saúde e Educação, por exemplo, não serão mexidos;

 

 

Salvação

A PEC do teto dos gastos faz parte das contrapartidas necessárias para que a União concretize a única ajuda dada por ela aos Estados, que passa pelo refresco no pagamento das dívidas por um período. Isso, no caso de Mato Grosso, representa mais de R$ 1 bilhão, quase o orçamento anual da Saúde.

 

Lei Kandir

Depois de conseguirem renegociar parte das dívidas, desde que façam ajustes em suas contas, o Estados querem iniciar o diálogo com a União para extinguir os débitos tendo em vista os prejuízos gerados com a Lei Kandir. Os governadores alegam que deixam que receber o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos primários e commodities, mas, em contrapartida, não ocorre a compensação prevista em lei pela União.

 

Emanuel está a uma assinatura de CPI

A oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) está perto de conseguir as nove assinaturas necessárias para instaurar a CPI do Paletó. Com o retorno da licença, o vereador Elizeu Nascimento (PSDC) aderiu ao grupo e anunciou seu apoio à comissão. O grupo já conta com sete assinaturas, número que deverá aumentar com o retorno às atividades de Diego Guimarães (PP).

 

Pressão

Com a oitava adesão praticamente dada como certa, a pressão à base de Pinheiro deverá aumentar. Alguns vereadores que neste momento apoiam o prefeito, mas sem grande convicção, já sinalizam com a possibilidade de “mudarem de lado” e assinarem o requerimento.

 

Voz das ruas

Um vereador, que até o momento não assinou o requerimento, afirmou à coluna que recebe, em média, cinco pedidos por dia de populares para que apoie a apuração da conduta de Pinheiro no âmbito do Legislativo. Como político é movido a voto, ele pode acabar capitulando.

 

No ataque

Depois de partirem para cima do vereador Felipe Wellaton (PV), que conseguiu o bloqueio dos R$ 6,7 milhões repassados por Pinheiro ao Legislativo, apoiadores do prefeito miraram seus canhões para Nascimento, por conta de uma ação que tramita na Justiça Eleitoral e que trata de problemas envolvendo a cota feminina da chapa.

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