Sexta-Feira, 27 de Outubro de 2017, 06h:00

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Futuro de Fabris segue indefinido

Blog do Mauro Cabeçalho

 

Mesmo após a Assembleia Legislativa ter revogado a prisão preventiva do deputado Gilmar Fabris (PSD) a possibilidade do parlamentar voltar a ser preso existe. O desembargador federal Ney Bello só foi oficialmente informado do fato nesta quinta-feira (26), o que significa que ele ainda não se manifestou sobre a decisão dos deputados.

 

Contra
Na única vez em que se manifestou a respeito da prerrogativa dos deputados de deliberarem sobre a prisão de Fabris, o desembargador federal havia mantido o entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que decretou a prisão de Fabris e afirmou que a revogação da prisão por parte da Assembleia não se aplicava a este fato.

 

Cautela
Exatamente por isso é que a maioria dos deputados adota a cautela para falar do caso ou, situação da grande maioria, simplesmente não comenta a decisão. A Procuradoria da Casa mantém o entendimento de que a forma como se deu a votação e a libertação de Fabris ocorreu em obediência à Constituição.

 

Juntos
Depois de notificações e ameaças, os chefes dos poderes receberam do governador Pedro Taques (PSDB) a garantia de que terão recursos para pagarem os salários de outubro dos órgãos da administração pública. O acordo foi selado em uma tensa reunião, realizada na tarde desta quinta-feira (26).

 

Pelos fundos
Ao final do encontro, nenhum dos chefes dos poderes quis falar com os jornalistas, que os aguardavam no Palácio Paiaguás. À coluna, um deles confidenciou que só deverá haver algum tipo de manifestação depois que o Executivo cumprir com o que for prometido, o que deverá ocorrer na próxima semana.

 

Novo
Na explanação feita pelos secretários de Fazenda, Gustavo de Oliveira, e da Casa Civil, Max Russi (PSB), os chefes dos poderes receberam a informação que os repasses constitucionais deste ano só serão quitados se o Estado receber dinheiro novo, o que pode ocorrer com o pagamento, por parte da União, do FEX. A dívida apenas com relação a 2017 beira R$ 300 milhões.

 

Articulação
Por conta disso, Taques segue para Brasília no início da próxima semana, quando irá se reunir com a bancada federal de Mato Grosso. A ideia é pressionar a equipe econômica da União para que o FEX, previsto para dezembro, seja pago ainda no próximo mês.

 

Imbróglio
Outro problema que deverá ser resolvido é o da emenda impositiva da bancada federal deste ano. Taques e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), vão se reunir com deputados e senadores para ajustar os detalhes da mudança na destinação de parte da verba, que cobrirá os repasses da Saúde nos municípios, atualmente em atraso.

 

Expectativa
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, abriu vistas para o Ministério Público Federal (MPF) dos habeas corpus dos ex-secretários Rogers Jarbas e Airton Benedito Siqueira Júnior, atualmente presos em decorrência da grampolândia pantaneira. Não há prazo para uma definição dos dois pedidos.

 

A perigo
A entrada do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, na disputa eleitoral do ano que vem corre risco. Isso porque uma ação civil pretende impedir que ele se aposente até que responda a eventuais procedimentos instaurados na Corte de Contas. Tentando ser candidato ao governo pela oposição, Joaquim foi afastado do cargo após ser citado na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

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