Quinta-Feira, 31 de Agosto de 2017, 21h:41

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Emanuel corta área social e obras para reforçar Câmara

Blog do Mauro Cabeçalho

 

Boa parte dos R$ 6,7 milhões repassados pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) para a Câmara Municipal foi retirada de duas áreas importantes da administração: a assistência social e as obras públicas. Manutenção de conselhos tutelares e o programa Novos Caminhos terão, neste ano, menos recursos.

 

Anulação

Por mais que o Executivo se esforce em dizer que o repasse adequa o orçamento do Legislativo à Constituição, que assegura às câmaras 4,5% da arrecadação do município, o decreto é claro ao afirmar que a suplementação se dá por anulação de despesas e não por excesso de arrecadação.

 

Tempo errado

Outro ponto explicado pelo Executivo é que a assinatura do decreto tinha que ocorrer até esta quinta-feira (31), de modo a equalizar o orçamento no último quadrimestre do ano. A coincidência fica por conta do decreto ter sido editado na mesma semana em que a maioria dos parlamentares enterrou a chamada CPI do Paletó.

 

Folha

Na Câmara Municipal, R$ 5,7 milhões do valor suplementado serão usados para o pagamento de salários e encargos trabalhistas. Somados aos R$ 42,6 milhões de orçamento que o Legislativo já tinha assegurado, o custo da Câmara aos cofres públicos, neste ano, vai beirar os R$ 50 milhões.

 

Mais de 500

Atualmente, o Legislativo conta com nada menos que 577 servidores, mais de 80% comissionados. São mais de 23 pessoas na folha de pagamentos para cada um dos 25 vereadores. Dividindo o orçamento da Casa pelo número de parlamentares, é possível afirmar que cada vereador custa R$ 1,9 milhão por ano.

 

No MP

Depois de ser derrotado na tentativa de instalar uma CPI para apurar episódios relacionados a Pinheiro, o vereador Gilberto Figueiredo (PSB) não desistiu de levar o prefeito ao Legislativo. Ele não descarta, inclusive, recorrer ao Ministério Público Estadual (MP) para assegurar a efetividade de seu pedido de convocação.

 

Silêncio

Até o momento, Pinheiro não deu nenhuma explicação sobre as imagens, que ganharam o Brasil, dele colocando dinheiro em vários bolsos, grana recebida do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), Sílvio Cezar Corrêa Araújo.

 

Ao ataque

Falando no ex-governador, alguns delatados pelo político já estão preparando estratégias para minar os termos da colaboração firmada por ele junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). A julgar pelo número de pessoas citadas, vem chumbo grosso por aí.

 

Inconstitucionais

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra duas leis de Mato Grosso que garantem benefícios tributários ao setor atacadista. Em sua delação, Silval afirmou que alguns setores econômicos – inclusive o atacadista – contavam com regime simplificado de tributação em troca de propina.

 

Aumento

A prefeitura de Chapada dos Guimarães, após negociação com os servidores e professores da rede municipal, fechou índices de reajuste de 6,29% para servidores da administração direta e do SAAE, e 7,64% para servidores da educação básica. A implantação do aumento ocorrerá ainda na folha de agosto deste ano.

 

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