Sexta-Feira, 29 de Setembro de 2017, 15h:24

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Conselheiro pede suspensão do funcionamento do TCE/MT

 

Blog do Mauro Cabeçalho

 

O conselheiro afastado Sérgio Ricardo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do funcionamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT). A paralisação dos trabalhos ocorreria até que, após um pedido de intervenção federal no órgão, fossem nomeados conselheiros interventores. O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux.

 

 

 

Rio de Janeiro

 

A solicitação é semelhante ao que ocorreu no Rio de Janeiro em abril deste ano, quando seis dos sete conselheiros do TCE fluminense foram afastados de seus cargos. Então procurador-geral da República, Rodrigo Janot pediu a Fux a intervenção, uma vez que a nomeação dos conselheiros substitutos como maioria no Pleno feria a Constituição Federal.

 

 

 

Suspenso

 

No caso do TCE do Rio de Janeiro, o pedido de Janot ainda não foi julgado. Isso porque a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, suspendeu o processo até o julgamento do mérito de uma ação que questiona a vedação da nomeação  de mais de dois auditores para a Corte de Contas. A proibição foi suspensa pelo próprio ministro Fux.

 

 

 

Lacre

 

Se não determinar a paralisação dos trabalhos do TCE/MT, a defesa de Sérgio Ricardo quer que os gabinetes ocupados pelos conselheiros afastados sejam lacrados e que os substitutos fiquem proibidos de violá-los. Os advogados alegam que isso preservaria possíveis elementos de provas contidos nos gabinetes.

 

 

 

Estado Maior

 

Deverá ser indeferido o pedido da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT),  que defende a transferência do advogado e ex-secretário Paulo Taques para uma sala de Estado Maior ou para prisão domiciliar. Decisões recentes do Judiciário apontam que o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), onde ele está preso, atende aos requisitos da sala.

 

 

 

Desistiu

 

Aliás, este foi um dos fatores que levou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) de desistir de pedir a transferência do deputado afastado Gilmar Fabris (PSD), também detido no CCC, para uma sala de Estado Maior. A AL recebeu garantias de que o tratamento dispensado ao político é o mesmo aos demais reeducandos.

 

 

 

Inquérito

 

Foi uma boa medida o governador Pedro Taques (PSDB) ter pedido, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a conversão da sindicância instaurada na Corte para um inquérito, que vai apurar a chamada Grampolândia Pantaneira.

 

 

 

Tortura

 

Isso porque, embora não figure na condição de investigado, Taques tem sofrido um forte desgaste a cada decisão do desembargador Orlando de Almeida Perri, que tem mandado afastar e prender secretários e ex-secretários, sempre dizendo que não há provas contra o governador. “Assim acaba a tortura”, confidenciou uma pessoa ligada ao governador.

 

 

 

Sem provas

 

Agora, o ministro do STJ Mauro Campbell poderá requisitar os procedimentos que tramitam na Justiça de Mato Grosso e efetuar, se achar necessário, o desmembramento do caso. Além disso, Campbell poderá, se não forem juntadas provas contra o governador, inocentar o tucano definitivamente do caso.

 

 

 

Panos quentes

 

Preocupados com o clima das instituições de Mato Grosso, representantes dos Poderes estão dialogando no sentido de reduzir a animosidade entre os órgãos. Ao menos dois encontros foram realizados nesta quinta-feira (28), após a senha dada pelo próprio Taques, na nota emitida após da deflagração da Operação Esdras.

 

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