Venda da dívida dolarizada

Hugo Dias/HiperNotícias

 

Ao ser questionado e instado a opinar sobre a venda da dívida dolarizada do Estado de Mato Grosso, cujo saldo devedor é da ordem de U$ 280.000.000,00 (duzentos e oitenta milhões de dólares), ou seja, aproximadamente R$ 1.000.000.000,00 (hum bilhão de reais), a ser quitado em quatro anos com parcelas anuais de U$ 70,000.000.00 (setenta milhões de dólares) ou aproximadamente R$ 265.000.000,00 (duzentos e sessenta e cinco milhões de reais) divididas em duas vezes semestrais, é importante fazer alguns comparativos.

A primeira é a relação dessa dívida e a receita estadual à época de sua efetivação (2012, da ordem de 10% das receitas globais do Estado de Mato Grosso) com a de hoje. Em 2019 esta relação caiu para cerca de 3,10%, e isso considerando o valor total da dívida. Se considerarmos apenas o valor anual das parcelas, essa relação cai para 0,80% de comprometimento global, portanto, absolutamente dentro do suportável, não sendo ela a vilã das mazelas financeiras estaduais no âmbito do executivo.

Dito isso, é preciso também afastar folclores criados no imaginário popular por especialistas em guerrilhas de “mídias sociais” com mentiras e argumentos típicos de ignóbeis, que preferem atacar o “aparente” do que a realidade.

PRIMEIRO FANTASMA:

Seguro da Dívida Contra Variação Cambial. Isso é impróprio de operações com estes prazos, não se faz HEDGE, encarece o valor final da operação sobre maneira, além de não cobrir, a oscilação cambial fora de alguns parâmetros mercadológicos, ou seja, a proteção além, de cara, é parcial.

SEGUNDO FANTASMA:

Nossa economia está fortemente atrelada ao Dólar (comoditties, combustíveis, energia... entre outros inúmeros produtos). Vez que na ponta final ocorre a oscilação, isso refletirá nos preços e, consequentemente, incidirá no resultado do ICMS; quem faz HEDGE são aqueles que vendem suas produções em ACC´s (adiantamento de contratos de câmbio), em geral, 360 dias. Portanto, a proteção está presente nos agentes fomentadores da economia regional.

TERCEIRO FANTASMA:

A dívida doralizada não quebrou Mato Grosso. Já está provado que o que quebrou o Estado foi o descontrole na folha de pagamento, falta de eficiência e eficácia na aplicação dos recursos públicos, terceirizações sem controle (aumentando o custo do governo, no mínimo, em três vezes) e por aí vai ...

Quanto a esta possível renegociação, é preciso desfazer alguns mitos. O primeiro deles é o de que não há qualquer economia para o Estado. Dizer que o estado vai economizar R$ 763 milhões nos próximos três anos é uma falácia. O que ocorre é que estamos apenas alongando o perfil da dívida e passando a dever mais, muito mais ...

O segundo é sobre qual comissionamento será pago a Instituição Financeira responsável pelas tratativas. Isso tem que estar muito claro para a sociedade.  Por exemplo, se for 1,5%, já terá que desembolsar no ato da operação R$ 15 milhões.

Em terceiro lugar, tem-se que abrir detalhadamente todos os custos adicionais (IOF – IOC – taxa de conversão –penalidades por atraso –exigências da STN para dar aval, já que é uma operação de “risco soberano”), pois poderá representar surpresas desagradáveis no futuro.

O  quarto mito é que não se sabe até o momento quais as penalidades o BOFA (Bank off América) aplicará por quebra de contrato (mesmo que seja uma liquidação antecipada, toda instituição ou ‘pool’ de bancos captou recursos com os prazos contratados originalmente, portanto, o investidor poderá exigir multas/penalidades por interrupção de um fluxo programado).

E, finalmente, precisa clarear se esta nova operação é em dólar ou em real. Isso ainda não está claro, e penso que será em dólar. Porém, se for em real, jamais será apenas 3,5% ao ano (!), portanto, se vai continuar com variação cambial exposta por mais 20 anos (!), mais 3,5% ao ano, mais as penalidades previstas, como custos adicionais.

Portanto, estamos diante de um negócio da China para os banqueiros e apenas acomodando as parcelas dentro de um “alívio” maior de caixa pseudo compensatório, ou seja, é como se devêssemos um cheque especial e apenas alongássemos o perfil da dívida com juros ainda mais escorchantes, “bamburrando a banca”.

Para ficar mais claro, é a mesma situação da dona de casa que vai comprar um guarda-roupas com juros de 10% ao mês, achando que é barato apenas porque a parcela cabe no seu bolso, mas que, na prática, vai pagar o dobro do valor, no mínimo, a depender da quantidade de parcelas.

A dívida atual já economizou cerca de R$ 200 milhões ao longo desses anos, se comparado ao sistema anterior. Portanto, vantajosa para o Estado. Já na nova negociação, pelo que indica o pouco já informado até aqui, deixaremos de dever cerca de R$ 1 bilhão e passaremos a dever, na linha do tempo, cerca de R$ 3 bilhões. É simples, basta jogar na calculadora “HP” isso, sem considerar flutuações por indexadores em dólar ou do mercado interno.

(*) EDER DE MORAESE DIAS é bacharel em Direito, Gestão Agronegócios e Gestão Comercial, pós- graduado em Direito Constitucional;  Filosofia; e MBA em Administração (Economia e Contabilidade e Governança Corporativa ) e foi secretário de Fazenda; da Casa Civil; da Secopa; de Relações institucionais; e presidente do MT Fomento, atual DesenvolveMT.

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