AL trabalhando pelo fim dos conflitos agrários

Encontrar formas de se evitar, ou pelo menos diminuir drasticamente, o derramamento de sangue na zona rural de Mato Grosso sempre foi um desafio para os poderes constituídos. Tanto, que o estado figura há vários anos entre os primeiros colocados quando o assunto é conflito agrário. Em 2017, um levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontou que 6.601 famílias de Mato Grosso ainda moram em áreas com este risco. O estado ocupa a 1ª posição no Centro-Oeste e está em 6º lugar no ranking nacional de conflitos agrários. 

 

Segundo a CPT, os dados foram colhidos em 2016 e mostram que o maior número de famílias (1.522) vive no Parque Nacional do Xingu, nos municípios de Querência, Canarana e São Félix do Araguaia. No entanto, Castanheira, a 780 km de Cuiabá, lidera o número de conflitos. No município vivem 265 famílias em seis fazendas apontadas como áreas de disputa. Se comparado a outros estados da região Centro-Oeste, Mato Grosso lidera o ranking seguido de perto por Goiás com 3.097 famílias em áreas de conflito, Mato Grosso do Sul (2.875) e o Distrito Federal (325).

 

Para discutir políticas públicas e encontrar saídas para a contenção destes números, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) decidiu apoiar a inciativa de sua assessoria jurídica, por mim representada, e em junho do ano passado, criou uma Câmara Setorial Temática para tratar do tema na Assembleia Legislativa. Foram 180 dias de muito estudo e discussões com foco social. Advogados, representantes de trabalhadores rurais, do Incra, do Intermat, da procuradoria da ALMT e da defensoria pública estadual mergulharam no tema. 

 

Na última segunda-feira (06), a CST foi premiada com a notícia de que a Procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso deu parecer favorável à criação de um Núcleo Permanente de Mediação de Conflitos Agrários. Decisão que deve ser comemorada e que certamente servirá de modelo para os demais estados da federação. Estamos cientes do trabalho ético e profícuo realizado por toda a equipe que deu base ao parecer jurídico que originou o relatório do procurador Carlos Dornellas mostrando a viabilidade jurídica para a criação deste núcleo.

 

Com esta medida, a ALMT sai na frente criando uma ferramenta social que muito irá contribuir para o fim dos conflitos rurais sem a necessidade de ingresso na justiça ou do uso do gatilho por qualquer das partes envolvidas na disputa. Esperamos, agora, que os deputados estaduais aprovem o parecer da Procuradoria dando início à instalação do Núcleo Permanente. E, que a Escola do Legislativo se empenhe, por iniciativa própria ou através de parcerias público-privadas, na formação de agentes conciliadores para que a Casa de leis possa ser também uma casa de PAZ.

 

Tenho orgulho de ter conseguido reunir profissionais do mais alto gabarito neste grupo de trabalho. Mais ainda, de ter podido desfrutar da confiança de cada um dos membros desta CST para que pudéssemos chegar até aqui. Cresci muito com esta experiência, como advogado e, principalmente, como cidadão. Mas o grande ganho foi ter podido contribuir para a criação desta ferramenta que certamente irá contribuir para o fim do derramamento de sangue no campo.

 

* ELVIS KLAUK JR é advogado e presidente da Câmara Setorial Temática de Mediação em Conflitos Agrários e Fundiários da AL/MT.