Agora em março, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), completará oitenta de cinco anos de existência no Brasil. Tal documento foi instituído pelo governo de Getúlio Vargas em 1932, já que o mesmo preocupava-se em garantir os direitos dos trabalhadores, como o a fixação da jornada de trabalho e o salário-mínimo e ao mesmo tempo, Vargas utilizou dessa estratégica política para manter-se no poder.
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Porém, o atual cenário brasileiro é preocupante. Segundo os últimos dados do IBGE, 2016 encerrou mais de com 12 milhões de desempregados, isso simboliza uma taxa de desocupação de quase 12%, mais um recorde negativo para a história do Brasil. E as causas todos já conhecem: a crise econômica acompanhada pela crise política e a alta taxa da inflação, somadas a queda na produção da indústria, levaram o brasileiro a produzir menos, consumir menos e dessa forma aumentou-se o desemprego conjuntural.
Outro fator negativo, é a enorme burocracia que o patrão enfrenta ao contratar o empregado.
Além de ser um processo demorado, ainda é oneroso para o empregador o registro formal de seu funcionário, pois em certos casos, desde exames clínicos ele precisa custear para que a contratação de seu colaborador esteja conforme a legislação brasileira.
Por isso, muitos empregadores preferem contratar seus funcionários de modo informal, sem a necessidade do cumprimento da CTPS e isso pode afetar o trabalhador na hora de requerer seus direitos trabalhistas e previdenciários.
Portanto, para o País progredir de forma harmônica e eficiente, é necessário resolver os dilemas sociais e econômicos presentes.
Uma ampla e justa reforma tributária realizada pelo governo, acompanhada por investimentos destinados aos setores que geram expressivas oportunidades de emprego com os setores industriais, comércio e serviço, tudo isso associado a menor burocratização para a contratação do empregador, seriam algumas medidas necessárias e viáveis para diminuição do desemprego e para o aumento do trabalho formal.
Só assim teremos reais motivos para comemoração da CTPS, tornando o Brasil melhor, com mais justiça social, melhores condições de vida e um ambiente novo de estabilidade econômica e bem-estar para o bondoso e generoso trabalhador brasileiro.
*LUCAS PALOMO é acadêmico em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso
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