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Artigos Domingo, 04 de Dezembro de 2016, 08:15 - A | A

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Domingo, 04 de Dezembro de 2016, 08h:15 - A | A

04 de dezembro - Dia do Perito Criminal: Qual sua importância e a realidade que vivemos?

O laudo pericial, confeccionado pelos peritos, é fundamental no julgamento de um crime

MÁRCIO CORRÊA GODOY

 

Divulgação

Marcio Godoy

 

No próximo dia 04 de dezembro comemora-se o Dia Nacional do Perito Criminal, cujos profissionais atuam na busca da verdade real, para promover a Justiça e reduzir a impunidade. Apesar do trabalho desses profissionais ser imprescindível para a Justiça, ainda é um ator pouco reconhecido pela sociedade. Em Mato Grosso, muitos colegas são verdadeiros guerreiros, que fazem o impossível para solucionar crimes, mesmo em condições precárias.

 

Nós, peritos criminais, somos funcionários efetivos estaduais ou federais, passamos por um concurso público que exige candidatos com formação em cursos de nível superior em determinadas áreas. O cargo tem por atribuição legal realizar perícias na área criminalística, ou seja, ciência com suas próprias regras, mas que também reúne conhecimentos de outras ciências como a física, química, matemática, biologia, contábeis, geologia, informática, engenharias, dentre outras, para analisar e interpretar os vestígios materiais relacionados com a infração penal investigada.

 

O laudo pericial, confeccionado pelos peritos, é fundamental no julgamento de um crime, tanto para provar a autoria ou demonstrar a inocência de um acusado. É com base nele que se pode comprovar a materialidade dos delitos, chegar ao motivo do crime e aos autores dos delitos. Enfim, se fazer Justiça.

 

A Criminalística de Mato Grosso é a Instituição que conta com a maior quantidade de especialistas pós-graduados, mestres e doutores dentro da Segurança Pública. Somos profissionais habilitados para atuar em crimes contra a vida (homicídio, suicídio, afogamento, latrocínio), de acidentes de tráfego, arrombamentos, danos ao meio ambiente, identificação de veículo, furto de energia elétrica, crimes cibernéticos, falsificação de documentos,  entre outros.

 

Ingressei na instituição em 2001. De lá para cá é inegável os avanços conquistados pela Perícia Oficial do Estado, em especial devido à luta da categoria. Saímos de duas unidades de perícias (Cuiabá e Rondonópolis) para as 15 atuais. Saltamos de 10 peritos efetivos para 269 servidores neste período. Ampliamos nossa atuação para áreas como Informática, Contábil, Meio Ambiente, Engenharia Legal e Impressão de Pele. Foram instituídas leis de carreiras e de estrutura organizacional da instituição. 

 

Entretanto, os avanços não podem cessar, especialmente para atendermos a crescente demanda da sociedade. A estrutura física das unidades está muito precária e são necessárias adaptações em algumas delas para os serviços laborais, como estande de tiro balístico, e um espaço apropriado para exames de identificação de veículo, entre outros. São necessários  investimentos urgentes para aquisição de equipamentos e softwares, ferramentas primordiais para o desempenho das atividades periciais. Até mesmo materiais básicos para o trabalho do dia-a-dia estão em falta, como: reagentes, luvas, envelopes com lacres, máquinas fotográficas e lanternas, só para citar alguns. E olha que nem começamos a falar das deficiências do Instituto Médico Legal (IML) e Identificação Técnica, que necessitariam de um outro texto só para abordar o tema.

 

Neste dia, reforçamos o compromisso de manter-nos dedicados ao nobre labor pericial, como sempre fizemos, com fé de que dias melhores virão. Exortamos as autoridades competentes para que conheçam sobre a importância da atividade e dos esforços dos profissionais que prestam estes relevantes serviços à sociedade. O que pedimos são condições mínimas e suportes técnico-científicos para fazermos um trabalho cada vez melhor, no sentido de buscar o esclarecimento da verdade, auxiliando, dessa forma, que a Justiça seja feita em nossa sociedade mato-grossense.  

 

O Dia Nacional do Perito Criminal é uma homenagem ao patrono dos peritos, Doutor Otacílio de Souza Filho, que morreu tragicamente enquanto periciava duas mortes em local de difícil acesso sofrendo uma queda de um precipício, no interior do Estado de Minas Gerais. O dia 4 de dezembro é a data de nascimento de Doutor Otacílio, a qual foi adotada como o Dia Nacional do Perito Criminal em deliberação dos membros da Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e passou a fazer parte do Estatuto da classe. Hoje está amparada pela Lei Federal nº 11.654/08, cujo projeto foi de autoria da então Senadora Serys Marly (PT/MT), à qual tive a alegria de apresentar a proposta do ante-projeto e, quando a Lei foi aprovada, estava como Presidente da ABC.

 

*MÁRCIO CORRÊA GODOY é perito criminal oficial do estado de Mato Grosso, ex-presidente do SINDPECO/MT e ABC.[email protected]

Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site de notícias www.hnt.com.br

 

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