Alan Cosme/HiperNoticias
Segundo Corral, caso a Lei Kandir caia, produtor irá sofrer prejuízo
Enquanto durar a intervenção federal no Rio de Janeiro, os produtores brasileiros podem continuar respirando aliviados sem a aprovação da PEC 37/2007, que retoma a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na exportação de produtos primários (não-industrializados) e semielaborados. A iniciativa do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) aguarda exame do Plenário do Senado. Somente Mato Grosso passaria a arrecadar cerca de R$ 5 bilhões a mais, caso a lei entre em vigor.
De acordo com levantamento do Senado, há 536 propostas de emenda à Constituição (PECs) que estão impedidas de tramitar no Senado até o fim da intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. Contudo, o governo federal estuda suspender a intervenção em setembro deste ano, antecipando em três meses para retomar a apreciação das PECs.
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Normando Corral, caso essa PEC passe, vai apenas prejudicar o setor do agronegócio. “Vamos ter uma tributação para o Estado melhora a arrecadação. Para o produtor piora a situação. Nós estamos com custos espremidos, não estamos sempre em busca de melhores preços, mas redução dos custos. No momento não conseguimos avaliar qual será o prejuízo disso para a atividade”.
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, avalia que é muito perigoso mexer na base econômica do país, podendo causar prejuízo aos produtores que estão nos locais mais distantes de Mato Grosso.
“Quando a Lei Kandir entrou em vigência na década de 90, lá por 96, nós produzíamos muito pouco em Mato Grosso e conseguimos avançar mais ao Norte e se hoje for tributar o agro nessas regiões mais distantes não teremos mais competitividade, não há como esses produtores produzirem. As produtividades em Mato Grosso e no Brasil tem crescido, mas as margens aos produtores não tem crescido a ponto de hoje se você colher muito bem e aproveitar as vantagens de câmbio e puxadas que Chicago (Bolsa de Chicago) pode dar, você pode acabar empatando, trocando seis por meia dúzia. É uma coisa perigosa de se mexer”.
Maggi diz que há margens para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) aumentar a arrecadação indo atrás dos sonegadores de impostos, inclusive de empresas do próprio agronegócio que simulam exportações de mercadorias, mas elas acabam ficando no país e o imposto devido não é pago.
“Eu não concordo com a afirmação que o agro não gera imposto e receita para Mato Grosso. Tenho certeza que se acabasse com a prática ilegal de sonegação, o estado arrecadaria mais. O agro não pode pagar o preço pela ineficiência de um sistema que está corrompido”.
Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, desconversou sobre o posicionamento dele a respeito do fim da Lei Kandir. “Vamos aguardar a decisão final sobre isso. É uma questão da maior importância. Temos que garantir que os estados garantam suas receitas sem comprometer a União. Estamos negociando e vendo o melhor caminho”.
Crise em MT
Sempre apontado como ‘galinha de ovos de ouro’, de onde sempre se pode tirar um pouco mais, Blairo Maggi diz que o setor tem suportado a economia brasileira desde a década 90. “O agronegócio tem se modernizado, criado postos de serviços, aumentando a produtividade, mas não a rentabilidade. Tem produzido mais, mas isso não significa que o produtor ficou mais rico. Temos pagado mais royalties, transporte mais caro, a renda final é o que interessa e neste momento está bastante achatada”.
Desde os embates entre os servidores e o governo pelo pagamento da Recomposição Geral Anual (RGA), que corrige a inflação do ano anterior aos servidores do estado, além da mudança no calendário de pagamento, a taxação do agronegócio sempre foi defendido pelo Fórum Sindical como forma de melhorar o caixa estadual, sem deixar apertos como o governo tem vivido desde 2015, no período de crise econômica.
Um novo fundo é defendido pelo Estado, que tem se reunido com sindicatos e entidades de classe para debater o futuro de Mato Grosso e parcela de contribuição de cada um. É o Fundo Emergencial de Estabilização Fiscal (FEEF).
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
