Cobrança do preço de pauta é novamente suspensa pelo Governo do Estado

Pela segunda vez, a suspensão da cobrança de preços mínimos (preço de pauta) para as operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura é prorrogada. O decreto foi assinado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) no dia 21 de dezembro 2017, e publicado no Diário Oficial no dia 26 do mesmo mês, e tem início dos efeitos a partir do dia primeiro de janeiro de 2018.

A decisão é fruto de diversas reuniões entre a Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) que questiona junto a Sefaz a forma com que é feita a cobrança do imposto. 

“É uma boa notícia para todos os suinocultores de Mato Grosso, tendo em visto que o último reajuste na taxação (em 20 de março de 2017, quando sofreu um reajuste de 46% e passou de R$ 3,20 para R$ 4,74) foi prejudicial para a manutenção da atividade. Há muito tempo pedimos ao governo que reavalie a forma com que o imposto é cobrado, se for o caso, rever e alterar os critérios utilizados para aferição de preços mínimos aplicáveis às operações interestaduais” Afirma o presidente da Acrismat, Raulino Teixeira.

Raulino ressalta ainda a instabilidade pela qual a atividade passou nos últimos anos. “A suinocultura é uma atividade permanente, e nos últimos anos tem enfrentado períodos de crise, a operação carne fraca é um dos exemplos recentes de crise. Voltar a cobrar o preço de pauta agora seria péssimo para a atividade e para o crescimento do setor, o produtor pelo menos nos próximos meses terá como vender com um preço mais competitivo,” explica.

Por meio de decreto publicado no Diário Oficial, em caráter excepcional, até 30 de junho de 2018, fica suspensa a aplicação de lista de preços mínimos divulgada por Portaria editada pela Sefaz, exclusivamente em relação a operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura.

O que é o preço de pauta - É o valor de referência para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS), incidente sobre as negociações envolvendo suíno vivo para abate fora do Estado. (Informações da assessoria)