Em um mapeamento feito pelo Instituto Centro de Vida (ICV) em 476,7 mil hectares de florestas nativas exploradas para fins madeireiros no estado entre agosto de 2013 a julho de 2016, foi apontado que 195,6 mil hectares foram impactados pela exploração ilegal e, deste total, 66% ocorreu em imóveis rurais privados. Isto significa que 41% da madeira explorada em Mato Grosso nesse período tem origem ilegal.
Assessoria
São imóveis que já possuem CAR, LAU ou ambos (51%), ou ainda imóveis que possuem AMF e/ou UPA (8%) ou mesmo AUTEX/AEF emitidas, mas exploradas fora da validade (7%). Outros 24% da exploração ilegal (45,7 mil hectares) entre 2014 e 2016 ocorreram em áreas cujos órgãos oficiais não dispõem de qualquer registro público, sendo classificadas como áreas “sem categoria fundiária definida”.
Os dados constam na 9ª edição do Boletim Transparência Florestal, do ICV. O mapeamento foi realizado com base na metodologia do Sistema de Monitoramento de Exploração Florestal (SIMEX) desenvolvida pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) contesta o estudo (veja abaixo).
Segundo o ICV, mais de 18 mil hectares de terras indígenas e unidades de conservação também foram alvo do corte ilegal de madeira. A Terra Indígena Zoró e a Reserva Extrativista Guariba Roosevelt foram as mais exploradas.
“Infelizmente, esta análise nos mostra que pouca coisa avançou no combate à ilegalidade dentro desta cadeia produtiva importante para Mato Grosso. Ano após ano, as brechas do sistema atual possibilitam esquentar madeira explorada ilegalmente. ” aponta Vinícius Silgueiro, coordenador do estudo.
Vinícius destaca que é urgente a implementação de um sistema que consiga garantir a origem legal da madeira extraída e acabe com essa situação de falsa legalidade. “Também é chave a implementação de estratégias de fiscalização de autuação remota, com uso de imagens de satélite e informações das bases de dados já existentes, para mais agilidade”.
Entre 2014 e 2016, 10 municípios responderam por 72% do total de exploração ilegal. Desses 10 municípios, seis também são os que mais exploraram legalmente, o que indica que legalidade e ilegalidade caminham lado a lado. Quatro são casos crônicos, que se mantiveram no ranking da ilegalidade em todos os anos consecutivos desde 2010: Aripuanã, Nova Maringá, Porto dos Gaúchos e União do Sul.
Os resultados indicam a urgência de se trabalhar com instrumentos de transparência e rastreabilidade inovadores visando garantir a origem legal da madeira produzida em Mato Grosso e comprovam a necessidade de se fortalecer o monitoramento e a fiscalização, especialmente nos municípios mais críticos. O estudo também aponta que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é peça chave para a responsabilização dos infratores, visto que é nos imóveis privados que ocorre a maior parte da ilegalidade.
FISCALIZAÇÃO
No âmbito da fiscalização, os dados fornecidos pela Sema/MT sobre autos de infração lavrados relacionados à exploração madeireira permitiram analisar que em 2015 foram emitidos 360 autos de infração, grande parte deles relacionados a comercialização ilegal de madeira – este foi o único ano em que o ICV teve acesso aos dados completos dos autos de infração do órgão ambiental estadual. Já os dados do Ibama, apontam que foram lavrados 856 autos de infração relacionados a exploração madeireira ilegal entre 2014 e 2016.
Em relação ao embargo de áreas e empreendimentos relacionados a exploração ilegal, nesses três anos o Ibama emitiu 212 termos de embargo, sendo o principal motivo o próprio corte seletivo, seguido da falsificação de informações junto aos sistemas de controle de madeira. A Sema/MT embargou 103 áreas por extração seletiva, o que representou 86% de todos os embargos relacionados a exploração de madeira ilegal.
"A ilegalidade recorrente comprova a persistência de falhas e falta de convergência nos sistemas de controle da exploração madeireira em Mato Grosso, seja nas etapas do inventário florestal, exploração, transporte, na indústria ou no consumo. Como exemplo, o estudo identificou inconsistências nas informações de 10,5% das 697 autorizações de exploração florestal checadas, que foram acessadas no Simlam Público", diz trecho do estudo.
As soluções para resolver as falhas no monitoramento e controle florestal na produção de madeira nativa em Mato Grosso também são velhas conhecidas. Entre elas, o ICV aponta que é necessário implementar uma rotina de monitoramento da exploração madeireira em tempo real e a autuação remota, intensificar e otimizar as ações de fiscalização entre Sema/MT e Ibama, implementar as atualizações do Sisflora e Simlam, contemplando a rastreabilidade na cadeia e a necessária integração com o Sinaflor. Também é necessário viabilizar processos contínuos de capacitação de empreendedores e responsáveis técnicos para correta operação dos sistemas.
Sema contesta estudo do ICV
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) contesta os dados publicados no estudo do Instituto Centro de Vida (ICV). A secretaria faz ressalvas à pesquisa, como o não detalhamento da metodologia empregada e por não possuir uma anotação de responsabilidade técnica.
A ilegalidade é combatida com eficiência e gestão estratégica, plano que foi implantado na secretaria desde no início de 2015. Desde então, os esforços de gestão ambiental empregados pela secretaria, seguem uma linearidade de ações, começando pela autuação remota, passando pela responsabilização de infratores, e depois pelo trabalho de eficiência em licenciamento e legalização para, por fim, obtermos resultados expressivos na queda no desmatamento ilegal e reconhecimento internacional pelo nosso trabalho.
O resultado positivo das ações é apontado pelo próprio ICV quando este diz que reduzimos 25% da ilegalidade nos últimos anos. Ainda que tenhamos feito algumas observações ao estudo, ressaltamos que a redução apontada é inédita história mato-grossense. O resultado positivo é fruto de várias ações da atual gestão de Governo, entre elas também da implantação da estratégia PCI (Produzir, Conservar e Incluir) de desenvolvimento sustentável e, no âmbito da Sema, da Unidade Estratégica de Transparência e Geoinformação, Unidade de Inteligência, entre outras ações. Outra demonstração de resultados positivos do trabalho eficiente realizado pela Sema é que o estudo do ICV aponta que 93% (262,5 mil hectares) das áreas exploradas legalmente no estado ocorreram a partir de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS). Ou seja, o que é licenciado pela Sema é feito dentro da legalidade e seguindo as premissas necessárias para garantir a conservação da floresta para as futuras gerações.
Vale ressaltar que a Sema realizou nos últimos anos uma força-tarefa na fiscalização e na responsabilização aos crimes ambientais, o que demonstra que o órgão não está pactuando com a ilegalidade, que, ao contrário, o desmate ilegal está em queda, conforme já exposto no primeiro parágrafo. Para se ter uma ideia do comprometimento da Sema em responsabilizar infratores, nos últimos dois anos foram expedidos 795 termos de embargos e aplicados mais de R$ 480 milhões, o montante é quase 80% maior do que o valor de multas aplicadas no biênio anterior. Também nos últimos dois anos a Sema emitiu 1473 autos de infração por desmatamento, 107,8% a mais que no período anterior, e aumentou em 1465% a autuação a madeireiras que apresentaram irregularidades.
A auditagem sobre o nosso trabalho está sendo feita e no final de março iremos divulga-la para comprovar nossa atuação robusta no combate ao desmatamento e à ilegalidade. Há também um trabalho constante na gestão compartilhada de fiscalização, em conjunto com Polícia Militar (PM), Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Fato é que reduzimos o desmatamento em torno de 16% (Sema) em 2016 e em torno de 10% (INPE) em 2017. A Sema faz gestão em uma área de 9 milhões de quilômetros quadrados. Temos 67% do nosso território preservado, um vasto ativo florestal que está sendo colocado em discussão para as políticas de REDD+ na redução de efeito estufa e da degradação florestal. Prova de que Mato Grosso está empreendendo no caminho certo, é o reconhecimento da Alemanha e do Reino Unido em destinar recursos para o Estado por meio de durante a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Clima (COP 23) os dois governos garantiram R$ 170 milhões para investimentos no combate ao desmatamento, reflorestamento e ações de apoio à agricultura familiar e comunidades tradicionais. O investimento está garantido por meio do Programa Global REDD Early Movers (REDD para Pioneiros – REM) e tem o objetivo de premiar países ou estados que têm investido na conservação da floresta e na produção sustentável.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
