A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) emitiu uma nota esclarecendo que não participa de nenhuma negociação referente à fixação de preços mínimos de fretes de cargas a granel pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (Aneel), seja com o Governo Federal ou com as entidades representativas dos caminhoneiros.
Alan Cosme/HiperNoticias
Antonio Galvan, presidente da Aprosoja
A pauta mínima do frete foi a principal reivindicação que motivou a paralisação dos caminhoneiros, que durou pelo menos 10 dias em todo o país. Segundo uma das lideranças que sentaram à mesa com a União, Gilson Baitaca - representante dos transportadores de grãos em Mato Grosso - essa era uma pauta histórica, que fazia parte da luta da classe desde a década de 90.
"A Aprosoja reforça, mais uma vez, que é contrária a qualquer tipo de tabelamento de frete. A auto regulação dos preços do frete deve ser conduzida, única e exclusivamente, pelo mercado, seguindo o princípio básico da economia de 'Oferta e Demanda'", diz trecho da nota.
A Aprosoja ainda considera que o tabelamento do frete vai elevar os preços praticados. O reflexo será, segundo a associação que representa os produtores de soja e milho de Mato Grosso, aumento dos preços das mercadorias que chegam até o cidadão. "Já que o país é totalmente dependente do modal rodoviário de transporte, o que acarretará aumento da inflação".
"A Ordem Econômica brasileira é fundada na livre iniciativa e no princípio da concorrência. Qualquer intervenção contrária a isso constitui flagrante inconstitucionalidade", reiterou a Associação.
Segundo matéria publicada pelo Estadão, empresas e associações entram com dezenas de ações na Justiça para tentar derrubar o acordo entre governo e caminhoneiros. Assim como a Aprosoja, a maioria alega inconstitucionalidade a política de preços no transporte rodoviário de cargas.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) entrou na terça-feira (12) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o tabelamento do frete. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fará o mesmo esta semana.
A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e a Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) também recorreram à Justiça alegando a inconstitucionalidade do tabelamento dos fretes e pedindo a impugnação administrativa da medida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). (Com Estadão)
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